Termos de uso

Rascunho

Este texto é um rascunho e depende da revisão jurídica da RMF. Ele não vale como contrato até ser publicado na versão final. Os termos que valem para a sua conta são os do contrato assinado com a RMF.

Pontos em revisão

• Objeto: acesso à API REST da RMF Inteligência Estratégica, conforme o plano da conta.
• Conta e chaves: a chave é pessoal da conta, emitida pela equipe da RMF, e não pode ser compartilhada nem exposta em código público.
• Uso aceitável: respeitar os limites e as cotas, não contornar a autenticação e não enviar dado de terceiros sem base legal.
• Resultado e responsabilidade: as respostas trazem o resultado, nunca a regra; valores com confianca igual a a_confirmar devem ser conferidos antes de uso em apuração.
• Disponibilidade e suporte: conforme o contrato e o plano.
• Encerramento e eliminação de dados: a eliminação de dados é pedida à equipe da RMF, com prazo definido no acordo de tratamento de dados.

Veja também a Privacidade e tratamento de dados.