Privacidade e tratamento de dados

Rascunho

Este texto é um rascunho e depende da revisão jurídica da RMF. Ele não substitui o acordo de tratamento de dados assinado com a sua organização.

Pontos em revisão

Consultas de ICMS e da Reforma: não recebem dado da sua empresa.
Arquivos enviados (SPED e XML): ficam na conta que os enviou e são lidos para gerar o que você pediu. Recurso de outra conta nunca é visível.
Webhooks: o corpo leva só identificador, tipo do evento e estado; nunca dado fiscal.
Sandbox: use só arquivos sintéticos, nunca SPED real. Nada que você enviar ao sandbox chega à produção.
Registro de acesso: cada chamada é registrada com o request_id, para auditoria e suporte.
Eliminação de dados: no lançamento v1, é um pedido à equipe da RMF, com prazo definido no acordo de tratamento de dados.

Veja também os Termos de uso.